quarta-feira, 8 de junho de 2011

POLÊMICA

Estaria Nicolau Maquiavel correto e os fins realmente justificam os meios? A pergunta ronda insistentemente a coluna depois da leitura da matéria “Sobre o Projeto de lei n122”, na mais recente edição do Informe IBC, semanário da Igreja Batista Central de Fortaleza. Com o intuito de conclamar as famílias a lutar contra “o avanço de leis que. em nome da busca de direitos privilegiados para homossexuais, erguem novos muros na democracia”, a publicação alerta para o perigo da aprovação do projeto que criminaliza a homofobia.

Literalmente, está lá impresso: “A redação da PL 122, bem como de outras iniciativas nessa área,dá margens à situações preocupantes, como: Cotas para LGBT em tudo quanto é área; Programa Primeiro Emprego para LGBT; criação de uma ‘bolsa gay’, onde o governo seja obrigado a sustentar especificamente aqueles que forem LGBT; reforma agrária específica para os LGBT; e criação de uma polícia só de gays, lésbicas e travestis, que espanque, ponha na cadeia ou mesmo mate as pessoas que causem incômodo aos LGBT”; entre outras desgraças, obviamente.

Passado o estranhamento inicial (qualquer cidadão que realmente tenha lido na íntegra o PL 122 sabe que nada disto está previsto lá), Cena G procurou o pastor responsável pela IBC, Armando Bispo, e pediu que ele apontasse, no documento, a origem destas supostas ações. O líder religioso respondeu, por email. “Por uma questão hermenêutica, não seria justo requerer a exata expressão textual do que o autor disse, uma vez que o mesmo escreve: ‘A redação do PL 122/2006, bem como outras iniciativas nessa área, dá margem à situações preocupantes, como:’, ou seja - dar margem - diz respeito a uma situação que poderia derivar por lei ou por interpretação da mesma em tudo aquilo que o autor declinou”.

Muito cordialmente, Bispo encaminhou as questões para Ricardo Marques, autor da matéria, que também respondeu por email à coluna. “A fonte principal é o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça”. E ainda informou que ”Os referidos itens, inclusive, constam do ‘famoso’ panfleto veiculado país afora pelo deputado federal Jair Bolsonaro (intitulado “Informativo Kit Gay”)”. Ah, bom.

Com todo o respeito que esses líderes religiosos merecem, cabem aqui alguns esclarecimentos. O primeiro deles é que o tal Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT nada tem a ver com o PL 122. É resultado da 1ª Conferência Nacional GLBT, ocorrida em Brasília em junho de 2008 e traz diretrizes de ações para políticas públicas, não leis. Aliás, o prazo para a maioria delas já está vencido - e não consta nele a instituição da pena de morte para homofóbicos, como faz crer o Informe da IBC, assim como vários dos outros absurdos.

É até compreensível que alguns fundamentalistas queiram que suas convicções comandem um Estado laico. O que é inacreditável é ver que há pastores, na acepção primeira do termo, que optam por aterrorizar seus rebanhos com ameaças inexistentes para que assim eles lhe sejam totalmente submissos.

Fonte:Opovo

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